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23 de maio de 2018

Medidas de combate ao assassinato de policiais são discutidas na Assembleia Legislativa do RN

Medidas de combate ao assassinato de policiais são discutidas na Assembleia Legislativa do RN

A Casa Legislativa promoveu, na tarde desta terça-feira (22), audiência pública para debater a situação da política de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Proposta pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), a discussão teve como principal objetivo encontrar providências práticas e efetivas de proteção à vida de policiais no Estado.

“É sabido por todos, dentro e fora do país, que o RN é uma das regiões mais perigosas do mundo. Chegamos a uma triste situação, em que a última barreira de proteção da sociedade, a polícia, começou a ser atacada deliberadamente. E isso não é à toa; é um processo de intimidação do Estado. Se não tivermos políticas públicas para proteger quem nos protege, estaremos entregues à criminalidade”, enfatizou o parlamentar Kelps.

O deputado frisou ainda a emenda constitucional, proposta pelo seu mandato, em prol da autonomia dos órgãos de Segurança Pública. “Apresentamos uma emenda constitucional para dar autonomia financeira e orçamentária ao Corpo de Bombeiros, PM e Polícia Civil. É preciso afastar a influência política da Segurança Pública do RN, pois ela só está atrasando o trabalho dessas instituições”, relatou.

Para Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, a atual situação é fruto da omissão e negligência do Governo atual e dos anteriores, que não se preocuparam com a sociedade.

“Tanto a população quanto os agentes de segurança estão sendo alvos da criminalidade. Em 2017, o número de policiais militares assassinados foi de 12. Este ano, em apenas cinco meses, já são 13 mortos”, informou Eliabe Marques.

O presidente da associação disse também que a classe reivindica a criação de um núcleo permanente de auxílio à violência que acomete esses agentes. “A violência não para na morte dos colegas. Ela continua nas famílias que ficam quando, por exemplo, o Estado demora quatro, cinco meses para pagar uma simples pensão”, criticou.

Representando o Conselho Estadual de Direitos Humanos, José Antônio Aquino argumentou que a defesa do ser humano deve permear todas essas discussões de Segurança. Além disso, ele defendeu que não conseguiremos sair dessa situação se não enfrentarmos o problema real da Segurança Pública, que é estrutural. “Nosso sistema é ultrapassado, burocrático e improdutivo”, concluiu.

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RN, Vitor de Deus, afirmou que a Ordem sempre tem se posicionado no sentido de que a polícia deve ser protegida, já que é uma instituição essencial ao Estado Democrático de Direito. “Há pouco tempo nós visitamos todos os quartéis da PM/RN, verificando a disponibilidade de armamentos, viaturas e demais recursos materiais. E percebemos como os agentes se esforçam para prestar um bom serviço à sociedade, apesar das péssimas condições de trabalho”, exemplificou Vitor de Deus. 

Em depoimento emocionante, a senhora Joyce Dayane, representante das viúvas e familiares de policiais assassinados, relembrou a morte do marido e enfatizou a falta de suporte por parte do Governo.

“Meu esposo foi assassinado com nove tiros e ninguém sabe me informar nada ainda. Infelizmente é porque ele era um simples soldado. Além disso, até hoje eu não recebi apoio nenhum do Governo”, relatou Joyce Dayane.

Segundo o major Rodrigues, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar do RN, o crime ganhou essa proporção devido ao “afrouxamento das leis”. “Não devemos falar mal de juiz nem de promotor, pois eles estão apenas cumprindo a legislação. Eu concordo que a classe política faz muito mal à Segurança, porque eles fazem leis que privilegiam os criminosos e, com isso, nós acabamos virando reféns”, disse.

O major ainda desabafou, dizendo que, toda vez que sai de casa, confere a roupa e o carro por diversas vezes, verificando se não há nada o identificando como policial militar. “Eu sei que sou uma vítima em potencial por ser um agente de segurança. Eu pago o preço pela profissão que escolhi. Estou sendo prejudicado por querer defender a sociedade”, concluiu.

Também participaram da audiência o parlamentar Hermano Morais (MDB) e a vereadora Natália Bonavides (PT), além de representantes das Promotorias de Justiça Criminais, da Delegacia Geral da Polícia Civil e do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.

De acordo com o deputado Kelps Lima, “as ideias factíveis geradas pela audiência serão endereçadas formalmente ao Executivo e cobradas à exaustão”.

 

Fotos: Ney Douglas/ALRN


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