A Lei de Organização Básica (LOB) deve ser encaminhada pelo Comando Geral da PMRN para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) até esta sexta-feira (24). Esta informação foi divulgada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM André Luiz Vieira de Azevedo, na tarde desta quinta-feira (23) em evento no Quartel do Comando. De acordo com o compromisso do Governo do Estado, pactuado em 14 de fevereiro, assim que enviada pelo Comando, a LOB será encaminhada de imediato para a Assembleia Legislativa do RN.
Para o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o andamento deste processo é uma conquista dos oficiais e praças militares estaduais. “A LOB é um documento importante que reorganiza a estrutura administrativa da Policia Militar e Bombeiros. Além disso, e com maior destaque, a Lei garante melhor perspectiva de ascensão funcional ao militar estadual, à medida que redistribui o efetivo nos postos de graduações”, afirma o subtenente Eliabe Marques.
De acordo com ele, desde novembro de 2015, uma comissão formada pelas associações junto à equipe do Governo trabalha “exaustivamente” na elaboração do documento. “Esperamos que nesse trajeto entre o Comando, Sesed e Assembleia Legislativa, não ocorram alterações que desfalquem o texto original”, realça o presidente.
Promoções
Em pauta na última mobilização das associações representativas dos militares estaduais, o Governo do Estado se comprometeu a publicar as promoções de dezembro de 2016. Segundo informações dadas pelo Comando, toda a documentação está finalizada nesta quinta-feira (23), faltando apenas a publicação.
A expectativa é de que sejam anunciadas as promoções em Boletim Geral nesta sexta-feira (24), último dia do prazo dado pelo Governo do RN (o prazo previsto era de 10 dias a partir do dia 14 de fevereiro). Segundo o soldado Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares (ABM-RN), 702 policiais e bombeiros estaduais deverão mudar de graduação, a maioria de soldado para cabo.