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15 de maio de 2018

Jurídico da ASSPMBMRN garante retroativo de subsídio a associado

Jurídico da ASSPMBMRN garante retroativo de subsídio a associado

Com grande satisfação, o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, entregou na tarde desta terça-feira (15) mais um alvará de pagamento referente a uma ação judicial requerendo a adequação do pagamento por subsídio. O beneficiado foi o subtenente Antonio Fernandes Queiroz, de 85 anos. Do valor a ser recebido não será preciso pagar honorários advocatícios, visto que o subtenente é associado e, por isso, tem o auxílio jurídico garantido.

A entrega foi realizada na casa do associado, pois ele está com dificuldades de locomoção. No entanto, geralmente, este procedimento é efetuado na sede da Associação.  O subtenente Queiroz recebeu o alvará em bom tempo, a dois dias de seu aniversário. Como presente ele já planeja fazer as adequações necessárias em sua casa para seu conforto e de sua família.

Para o subtenente Eliabe Marques, a vitória do associado também é uma conquista da ASSPMBMRN. “Trabalhamos pela garantia dos direitos dos policiais e bombeiros militares, e ver um associado conquistando judicialmente isto, por meio de nosso serviço, é uma alegria para nós”, relata o presidente.

Entenda o caso

Quando a Lei Nº 463 entrou em vigor, no ano de 2012, ela determinou a remuneração dos policiais e bombeiros militares por subsídios. No entanto, o Governo do Estado não contemplou nos pagamentos o pessoal da reserva remunerada e pensionistas, que continuaram recebendo suas remunerações sem o subsídio. Todos os pagamentos deste grupo só foram regularizados em outubro de 2013.

Entre 2012 e 2013, alguns entraram com a ação de imediato e tiveram seus salários adequados à Lei ainda em 2013 – ocasionando um tempo menor de retroativo a ser recebido. Quem entrou com a ação tempos depois, consequentemente teve um maior valor retroativo a ser recebido.

Mais de 130 processos de militares da reserva remunerada e pensionistas foram ajuizados por meio da assessoria jurídica da ASSPMBMRN. O grupo tem recebido seus alvarás progressivamente.

Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica da ASSPMBMRN é formada por advogados atuantes nas varas de natureza criminal, cível, família, administrativa e penal militar – além das ações em causas coletivas. O auxílio jurídico está disponível para todos os associados. Os interessados devem procurar pela secretaria da Associação para o agendamento das consultas com os advogados.  Para contato, o telefone é: 3223-8601.


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