A ausência de perspectiva de ascensão funcional está entre os principais fatores responsáveis pelo aumento dos pedidos de licenciamento dos Policiais Militares do RN do quadro corporativo. O índice só tem aumentado nos últimos meses e apenas no início de abril, seis policiais já pediram para sair da corporação militar estadual. A informação consta nos dois últimos Boletins Gerais da PM do RN (edições 059 e 060), relativos aos dias 1 e 2 deste mês.
Atualmente um soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN, após 30 anos de serviço ativo segue para a reserva ainda como soldado, já que para ascender verticalmente na carreira de Praças é preciso a realização de concurso interno. Há mais de uma década não é realizado no Estado concurso para sargento e nem para cabo, o que desmotiva ainda mais a classe.
Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), sargento Eliabe Marques, a diminuição de efetivo chega a trazer sérios prejuízos à segurança pública do Estado. “A saída de um número expressivo de Policiais Militares da instituição gera sobrecarga de trabalho para os que ficam, o que acaba comprometendo o serviço prestado à população”, afirma.
A ASSPMBM/RN tem realizado junto às entidades representativas da categoria em todo o Estado, mobilizações para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei de Promoção de Praças. Para o presidente da Associação, a aprovação imediata da Lei poderá reduzir o número de pedidos de afastamento de forma significativa.
Protocolada junto ao Governo do Estado no dia 26 de fevereiro, caso seja aprovada, a Lei prevê mudanças importantes para a ascensão funcional dos militares estaduais do Quadro de Praças. Permite, por exemplo, que um soldado com 30 anos de serviço ativo, caso cumpra todos os requisitos previstos em lei, siga para a reserva como subtenente.
Segundo o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, coronel Araújo, a aprovação da Lei de Promoção de Praças poderá servir de estímulo para os militares do Quadro de Praças. “Através de aprovação da Lei, a perspectiva de ascensão funcional serviria claramente como um fator motivacional, para que o militar se sinta estimulado a permanecer na corporação”, afirma.