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29 de maio de 2018

Entidades de classe desaprovam Relatório da Reforma do Código de Processo Penal

Entidades de classe desaprovam Relatório da Reforma do Código de Processo Penal

O secretário-executivo da Anaspra e diretor jurídico da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), subtenente Heder Martins de Oliveira, representou os praças do Brasil no seminário sobre a alteração no Código de Processo Penal, realizado nesta quarta-feira, 23 de maio.

O evento, com o tema "O Código do Processo Penal como Instrumento de Eficiência da Justiça - uma Análise da Minuta do Substitutivo do PL 8045/2010", foi moderado pelo deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

O seminário fez uma análise da minuta do substitutivo ao projeto de lei, tendo como referência o relatório do deputado João Campos (PRB/GO). Ao fim do debate, o relatório foi rechaçado por todas as entidades de classe presentes, exceto pelos delegados.

Para o subtenente Heder, o relatório representa um retrocesso porque personifica na pessoa do delegado a única autoridade para atuar no inquérito policial, desconsiderando os demais atores da segurança pública. “É inadmissível supor que, em pleno século 21, no ano de 2018, os delegados queiram ser os senhores da segurança pública, desconsiderando todos os outros atores. Esse relatório, se aprovado da forma como está, principalmente no campo da investigação, engessa o Ministério Público. Há distorções que beiram a aberração", afirmou.

O presidente da Aspra de Minas Gerais, sargento Marco Bahia, também participou do seminário. “Reafirmamos o compromisso de bem representar os nossos associados a partir da participação na construção de temas fundamentais para a segurança pública como um todo e para os militares de maneira particular”, disse.


Participaram também dos debates como expositores as seguintes autoridades:

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP

Marcelo Batlouni Mandroni - promotor de Justiça de SP

Rodrigo da Silva Brandalise - promotor de Justiça do RS

Confederação de Trabalhadores Policiais Civis

Presidente André Luiz Gutierrez

Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME

Presidente Cel PMSC Marlon Jorge Teza

Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças – ANASPRA

Secretário Executivo Sub Ten Heder Martins de Oliveira

Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF

Vice-Presidente  Policial Federal Flávio Werneck

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF

Diretor Jurídico Policial Rodoviário Federal Marcelo Azevedo

Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL

Presidente Cel PM Wellington Corsino do Nascimento

Associação Brasileira de Criminalística – ABC

Presidente Perito Criminal Leandro Cerqueira Lima

Associação dos Peritos Criminais Federais – APCF

Presidente Perito Federal Marcos de Almeida Camargo

Conselho Nacional dos Chefes de Policia Civil - CONCPC

Delegado Chefe da Policia Civil do RS. Dr. Emerson Wendt

Fonte: Anaspra


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