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18 de julho de 2018

Discriminação: Concurso para Polícia Militar no RN destina apenas 6% das vagas para mulheres

Discriminação: Concurso para Polícia Militar no RN destina apenas 6% das vagas para mulheres

O primeiro edital para a Polícia Militar divulgado após 13 anos sem concurso público na instituição discrimina as mulheres do Rio Grande do Norte. Das 1.000 vagas disponibilizadas para ocupar os postos de soldado, cabo, sargento e subtenente na Corporação, 938 são destinadas aos homens e 62 às mulheres, o equivalente a apenas 6% do total.

As inscrições começam nesta segunda-feira (16) e seguem até 13 de agosto. As provas estão marcadas para 23 de setembro nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. A taxa de inscrição custa R$ 100.

O último censo do IBGE, divulgado em 2010, confirmou maioria da população feminina no Estado, com 51,11%. Porém, apenas 3% do efetivo das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros são do sexo feminino, num universo de aproximadamente 16,5 mil profissionais.

Os números colocam o Rio Grande do Norte na última posição, proporcionalmente, do ranking nacional de participação feminina na PM. O perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014, também divulgado pelo IBGE, apontou que dos 8.926 policiais militares do RN, apenas 209 eram do sexo feminino, um percentual de 2,3%.  Há, inclusive, uma Companhia Feminina da PM no Estado com apenas 34 agentes femininas que cobrem as quatro zonas da capital potiguar e também os municípios da Grande Natal.

Não existe lei ou norma que estipule ou limite quantidade de homens e mulheres no preenchimento de vagas em concursos públicos para as polícias. O último edital do Corpo de Bombeiros, divulgado em maio por exemplo, não limitou a presença feminina entre os concorrentes.

Irregularidades

O polêmico edital da Polícia Militar 2018 chegou a ser cancelado pela Justiça no início do ano, por recomendação do Ministério Público, e foi republicado em julho. O cancelamento, porém, não tinha relação com a paridade entre homens e mulheres.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPRN, o edital não previa exigência de nível superior para o ingresso dos praças, o que afrontava a lei do Quadro de Praças Policiais Militares do Estado, que entrou em vigor em abril deste ano, período em que o certame ainda estaria ocorrendo.

O grupo Policiais Antifascistas do RN, formado por agentes da PM que lutam em defesa da humanização da instituição no Estado, divulgou nota à população criticando duramente o edital, em especial a discriminação às mulheres.

Segundo o grupo, as mulheres são tratadas “como força de trabalho acessória e estética” pelo Governo do Estado:

– Mesmo após 28 anos da presença feminina na Instituição, o edital ratifica como os “gestores” tratam as Policiais Femininas como força de trabalho acessória e estética, pois mesmo após 13 anos sem concurso público disponibilizam apenas simbólicas e vergonhosas 62 vagas para exercer a valorosa e importante função policial enquanto mulher.

O grupo também destacou os índices de violência contra a mulher no Estado, incluindo os casos de feminicídios, cujos registros apontam, em média, quase 30 assassinatos por ano:

– A situação se agrava pelo fato do RN ter índices alarmantes de violência contra mulheres, inclusive com média de quase 30 feminicídios por ano, o que traz a urgente necessidade de expansão do quadro feminino para que elas tratem da temática da violência contra a mulher com o mesmo olhar do gênero violentado, e possam trazer, com empatia, propostas de políticas segurança para conter mais essa tragédia social no RN.

Ex-vereadora de Natal, a policial militar Mary Regina também saiu em defesa de maior abertura na PM para a presença feminina na Corporação. Pré-candidata à deputada estadual pelo PT, ela ressaltou que a maioria da população potiguar é formada por mulheres, logo a relação entre homens e mulheres deveria ser paritária:

– Você ter um Estado como o Rio Grande do Norte, onde a maioria da sua população é de mulheres, e você vê um concurso da Polícia Militar, onde são reservadas apenas 62 vagas, que equivale a 6%, apenas isso para mulheres, é realmente um absurdo. Acredito muito no trabalho da policial feminina, como policial feminina que sou. E existe uma grande importância no trabalho das mulheres para a sociedade e até para humanizar a instituição. 

Comandante geral da PM diz que percentual de vagas obedece à decreto, mas documento não fixa efetivo

Procurado pela agência Saiba Mais, o comandante da Polícia Militar no RN José Osmar Maciel de Oliveira justificou, por meio da assessoria de imprensa, que as 62 vagas destinadas para mulheres se referem ao percentual de fixação do efetivo da PM, que prevê apenas uma companhia feminina.

A Companhia Feminina da PM no Estado foi criada em 7 de outubro de 1992, via decreto, na gestão do então governador José Agripino Maia. Segundo o documento (aqui), a Companhia deveria ser composta de três pelotões, “implantados de forma gradativa de acordo com as necessidades do serviço”.

Um pelotão possui entre 20 a 50 soldados e é a menor unidade militar comandada por um oficial.

Segundo o decreto, porém, não há percentual fixo do efetivo de mulheres destinado à Companhia Feminina.

Fonte: Saiba Mais


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