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16 de novembro de 2018

Congresso Nacional aprova R$ 435 mi para Segurança Pública

Congresso Nacional aprova R$ 435 mi para Segurança Pública

Congresso aprovou remanejamento da conta do seguro-desemprego, que será aplicado, entre outros, na prevenção e repressão ao tráfico de drogas

O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (13) projetos de Lei da Câmara (PNL) que beneficiam a Segurança Pública Nacional. Os deputados federais aprovaram diversos créditos orçamentários, para este ano a favor de vários órgãos do governo federal ligados à pasta. O valor dos suplementos para a Segurança Pública são da ordem de R$ 4 milhões. Os projetos serão enviados à sanção presidencial.

Incluso no PLN 38/18, o cancelamento de mais R$ 450 milhões do programa de seguro-desemprego proporcionará a destinação de R$ 240 milhões para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública a fim de investir na prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 92,8 milhões); na prevenção à violência e à criminalidade (R$ 50 milhões); e no aprimoramento da infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (R$ 100 milhões).

No Ministério da Defesa, o projeto direciona R$ 14 milhões para a modernização operacional do Exército e R$ 20 milhões para o desenvolvimento e a implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz).

Para o Ministério dos Direitos Humanos, R$ 46,5 milhões servirão para a construção, a reforma, a equipagem e a ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes em âmbito nacional. Também serão destinados R$ 43,5 milhões para a promoção, a defesa e a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Outro projeto que destina recursos para a área de segurança pública e para a Defesa é o PLN 14/18, com o cancelamento de dotações para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (R$ 78,99 milhões) e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 38,3 milhões.

Parte da suplementação irá para a compra de insumos e materiais para navios da Marinha (R$ 66,5 milhões) e para sua administração (R$ 15 milhões).

As redes de cuidados e reinserção social de pessoas e famílias com problemas relacionados ao uso do álcool e outras drogas contará com R$ 38,3 milhões; enquanto a gestão dos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ficará com R$ 38,2 milhões.

Críticas

Alguns deputados criticaram a proposta que libera dinheiro para órgãos de segurança pública e outras unidades administrativas em troca do cancelamento de recursos do seguro-desemprego, remanejados para os outros órgãos. A medida está prevista no PLN 38/18, que foi aprovado na sessão conjunta do Congresso Nacional.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que é preciso resguardar o dinheiro dos trabalhadores. “Não concordamos que recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] não estejam disponíveis para os ministérios”, disse.

A proposta também foi criticada pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). “É justo colocar em risco o seguro-desemprego se há dados do governo sobre superavit?”, questionou ele, afirmando que o governo tem outras fontes disponíveis para conceder recursos suplementares para os órgãos desejados.

Polícia Rodoviária

Quem saiu em defesa da proposta foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Não é o ideal cancelar recursos do FAT, mas a Polícia Rodoviária Federal precisa de recursos. Lá na Bahia, caiu o telhado da sede e eles trabalham em um prédio alugado”, declarou.

Segundo o projeto, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal receberá parte dos recursos, que serão utilizados em aquisição de viaturas, aeronaves, veículos blindados, caminhões e ambulâncias; e modernização das unidades operacionais e administrativas.

Os ministérios da Cultura, da Defesa, dos Direitos Humanos e do Planejamento também receberão recursos remanejados pelo governo.

Fonte: O HOJE.com


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