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29 de outubro de 2018

Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal

Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal

comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feria (31) para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi adiada várias vezes.

Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. 

Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

Após ser votado pela comissão especial, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisará ser analisado pelo Plenário.

A reunião está marcada para as 14h30. O plenário ainda não foi definido.

Veja íntegra da proposta: PL-8045/2010

Fonte: Agência Câmara Notícias


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