Comissão de Finanças aprova reajuste de Diárias Operacionais da Segurança

Os deputados que compõe a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, na reunião desta quarta-feira...

Os deputados que compõe a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o pagamento de diárias operacionais aos servidores dos órgãos ligados à Segurança Pública do Rio Grande do Norte. O texto aprovado fixa o valor de R$ 107 para 6h de trabalho, representando um reajuste de 100% em relação ao valor anterior.

“O texto que aprovamos manteve a diária de 6h, diferente da proposta que recebemos do Executivo que fixava a diária de 8h. Sabemos que o valor de R$ 107 ainda é baixo, mas representa 100% de reajuste. Outra emenda apresentada modifica o prazo para pagamento de 90 para 30 dias”, explicou o relator, o deputado Dison Lisboa (PSD). O Projeto segue para apreciação dos deputados estaduais e votação em Plenário.

Outras duas demandas já estão em Plenário, aguardando para votação a qualquer momento.  São elas: a mensagem 146, acerca da Lei de Ingresso, que promoverá qualificação e valorização profissional para os policiais e bombeiros militares; a mensagem 156 que modifica a Lei de Promoção de Praças, possibilitando uma ascensão profissional mais justa dentro das instituições militares estaduais.

A direção da ASSPMBMRN está acompanhando de perto a tramitação destes Projetos na Casa Legislativa, para que sejam aprovados na íntegra.

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