Após discussões das necessidades dos militares estaduais e debates referentes ao sistema brasileiro de segurança pública, o X Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças (X ENERP), realizado em Salvador de 17 a 19 de abril, resultou na elaboração da “Carta de Salvador”, documento que resume as reivindicações e proposições de melhorias para segurança pública. A carta expõe assuntos como carga horária, Direitos Humanos, atualização da legislação que diz respeito aos militares estaduais, assim como a proposta de um novo modelo de policia. “O sistema policial de hoje não tem mais razão de ser. Ele pode servir aos governos, as oligarquias, às elites, à cúpula da segurança pública, mas não à sociedade. Precisamos de uma reforma urgente no modelo brasileiro de polícia”, defende Eliabe Marques, presidente da ASSBMPM/RN.

            Para Eliabe, o evento satisfez as expectativas dos participantes por ter debatido temas fundamentais à polícia do Brasil, com vista na melhoria da segurança prestada a polpulação brasileira. O X ENERP contou com vasta programação que abordou a desmilitarização das polícias e corpos de bombeiros, o ciclo completo de polícia, a cultura policial brasileira e os caminhos para as mudanças em prol da segurança pública voltada para a sociedade. Os participantes também discutiram sobre o Projeto de Lei 4.363, que dispõe sobre a Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, em tramitação na Câmara dos Deputados e que não atende às necessidades reais dos praças, pois estes não participaram e não foram ouvidos a respetio da importante demanda.