Policiais Militares que realizam o serviço de guardas de quartéis, presídios e estabelecimentos prisionais congêneres de todo o RN passam a ter as Escalas de Serviços reduzidas de 24 horas de trabalho com 72 horas de folga, para 24 por 48 horas. A redução das Escalas desses militares foi publicada no Boletim Geral da PMRN nº 061, na última 4ª feira (03). O conteúdo está disponível na íntegra pelo portal da PMRN, no endereço:

http://assecompmrn.files.wordpress.com/2013/01/013bg061.pdf.

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), sargento Eliabe Marques, a mudança na jornada de trabalho da categoria se reflete de forma direta, na qualidade do serviço prestado à população potiguar. “Sem sombra de dúvidas, a redução das Escalas de Serviços chega a comprometer seriamente a segurança pública do nosso Estado. Se trata de um trabalho que exige muito do militar e não vem sendo reconhecido da maneira correta. A insatisfação da classe está sendo generalizada, já que a sobrecarga de trabalho é evidente e desrespeitosa”, diz.

Para o sargento Eliabe Marques, a redução das Escalas de Serviço e sobrecarga de trabalho aos Policiais Militares está entre as conseqüências do aumento de pedidos de licenciamento dos Policiais Militares do RN do quadro corporativo. O índice só tem aumentado nos últimos meses e apenas no início de abril, seis policiais já pediram para sair da corporação militar estadual. A informação consta nas edições 059 e 060, dos Boletins Gerais da PM do RN, relativos aos dias 1 e 2 deste mês. A ausência de perspectiva de ascensão funcional está entre os principais fatores responsáveis pelo aumento desses pedidos.

A ASSPMBM/RN tem realizado junto às entidades representativas da categoria em todo o Estado, mobilizações para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei de Promoção de Praças. Para o presidente da Associação, a aprovação imediata da Lei poderá reduzir o número de pedidos de afastamento de forma significativa.

Protocolada junto ao Governo do Estado no dia 26 de fevereiro, caso seja aprovada, a Lei prevê mudanças importantes para a ascensão funcional dos militares estaduais do Quadro de Praças. Permite, por exemplo, que um soldado com 30 anos de serviço ativo, caso cumpra todos os requisitos previstos em lei, siga para a reserva como subtenente.

Segundo o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, coronel Araújo, a aprovação da Lei de Promoção de Praças poderá servir de estímulo para os militares do Quadro de Praças. “Através de aprovação da Lei, a perspectiva de ascensão funcional serviria claramente como um fator motivacional, para que o militar se sinta estimulado a permanecer na corporação”, afirma.