Acampados em frente à Governadoria, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros clamam por melhores condições de trabalho, e, principalmente, pela possibilidade de ascender funcionalmente na carreira militar. A mobilização que começou na manhã de hoje tem como objetivo pressionar o Governo para a tramitação mais célere do Projeto de Lei de Promoção de Praças, para que seja aprovado ainda este ano pela Assembleia Legislativa. Com o objetivo de chamar a atenção das autoridades e da população pela importância da demanda, os militares pretendem permanecer no Centro Administrativo até que a reivindicação seja atendida. A iniciativa dos praças conta também com o apoio das Associações representativas. Hoje à tarde seus titulares participam de uma reunião, às 17h, com o Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha.
“O Projeto de Lei de Promoção de Praças foi protocolado junto ao Governo do Estado desde o dia 26 de fevereiro e só ontem (02), o impacto financeiro foi concluído. Demorou muito. A gente observa que o Governo está protelando e o nível de insatisfação da classe já está muito grande”, afirma o sargento Eliabe Marques, presidente da ASSPMBM/RN. Ainda de acordo com o presidente, caso não seja apresentado pelo Estado até amanhã (04), o cronograma de tramitação do Projeto de Lei, a partir desta quinta-feira (05), os militares assumirão uma mudança de postura, através da Operação “Segurança com Segurança”.
Para a operação, os praças estaduais somente irão atender as demandas solicitadas pelos seus superiores hierárquicos durante o exercício da função, caso lhes sejam garantidas condições adequadas de segurança e legalidade, que se referem tanto a existência de equipamentos de proteção individual, como coletes à prova de balas, munições que estejam em bom estado e dentro da validade permitida, como a verificação de todos os itens de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, nas viaturas operacionais.
O site da ASSPMBM/RN disponibiliza na página iniciall (no canto inferior direito) o link "Formulário para vistoria das viaturas", que dá acesso a um modelo de formulário a ser impresso e distribuído entre os praças, com os itens que devem ser verificados nos veículos, para a realização da Operação.
Se a determinação do oficial permanecer, mesmo com a recusa do praça em exercer a atividade operacional sem as condições adequadas de trabalho, a orientação das entidades representativas é que seja solicitado ao superior que faça a determinação por escrito, autorizando a operação, mesmo em descumprimento da legislação federal.
“Hoje, a grande maioria de viaturas policiais, por exemplo, está em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Muitas delas estão com os pneus completamente fora das condições de uso e isso não é admissível em um carro que está sempre enfrentando situações de emergência. Em uma profissão que já é perigosa, a falta de condições de trabalho básicas, acaba acentuando ainda mais esse risco para os servidores. Por isso a importância da Operação”, destaca Eliabe.
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