A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN se posiciona contra a proposta de contratação de temporários engenheiros e guardas-vidas para o Corpo de Bombeiros do RN – Projeto de Lei do Governo do Estado encaminhado à Assembleia Legislativa no último dia 8.
Na última sexta-feira (25), o Ministério Público do RN, atento às ocorrências no âmbito da segurança do estado, emitiu uma recomendação ao Executivo para retirada de pauta da mensagem. “Sabendo que a recomendação não é um impeditivo para a efetivação da lei, consideramos um importante impulso para frear o andamento da proposta, o que seria uma atitude lúcida por parte do Governo”, avalia Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.
O grande questionamento da Associação, nas entrelinhas dessa atitude é: o que o comando do Corpo de Bombeiros pretende como gestor, visto que foi o autor e cooperador desta proposta? É fato que a contratação de temporários significa a médio e longo prazo a extinção do bombeiro militar. É preciso lembrar que há dez anos não havia concurso para a corporação e ainda está em andamento a seleção complementar com vagas de 70 soldados e 12 oficiais, insuficiente para o Corpo que tem o déficit de mais de mil bombeiros militares.
Neste cenário, o próprio comando sinaliza, com a contratação temporária, que não necessita mais fazer um novo concurso por dez anos, ou mais. Isto é um bom artifício para o Governo, mas extremamente ruim para o estado e para a população, que não vai ter o profissional bombeiro qualificado, integrado à instituição, com a perspectiva de desenvolvimento de suas habilidades e do seu conhecimento profissional que tem como consequência a qualidade do serviço prestado.
“Esperamos que o Governo entenda que a proposta é inconstitucional, retire a mensagem da Assembleia Legislativa. Almejamos que o Executivo vislumbre os textos normativos que têm de ser atualizados, como, por exemplo, a ampliação do efetivo, a nova Lei de Organização Básica, e se programe para um novo concurso público e a instrumentalização do Corpo de Bombeiros. Dessa maneira, verdadeiramente, valorizando a Segurança Pública por meio da valorização do profissional”, pondera Eliabe Marques.