Presidente da Associação, subtenente Eliabe Marques, destaca o pagamento do retroativo dos promovidos da PMRN e do CBMRN entre as reivindicações
Atento às demandas pendentes em relação aos direitos dos Policiais e Bombeiros Militares (ativos, da reserva e pensionistas), a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) protocolou expediente nesta última terça-feira (18), junto ao Comando da Polícia Militar do RN. No documento, a Associação solicita as medidas administrativas necessárias para execução do acordo firmado entre o Governo do Estado e os militares estaduais em 14 de fevereiro deste ano.
Em destaque, o documento requer o pagamento dos retroativos dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016 nas folhas de pagamentos de julho e setembro deste ano, como prometido pelo Executivo. O subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, foi pessoalmente à Diretoria de Finanças da Polícia Militar do RN (PMRN) para pleitear as providências. “Enquanto representantes da categoria temos o compromisso com todas as demandas coletivas de todos os policiais e bombeiros militares. Estamos cobrando as promessas do Governo e vamos acompanhar todos os detalhes das reivindicações”, afirma o presidente.
O acordo firmado entre o Governo e os militares ocorreu em meio a uma mobilização da categoria que reuniu centenas de policiais e bombeiros em frente à Governadoria, no dia 14 de fevereiro. Neste mesmo dia, o governador Robinson Farias, reunido com os representantes das associações, prometeu e deu prazos para o cumprimento das reivindicações dos militares. Veja abaixo todos os itens compromissados pelo Governo.
- Efetivação das promoções de dezembro de 2016 em até dez dias;
- Pagamento dos promovidos em agosto de 2016 na folha de pagamento dos servidores do Estado de fevereiro de 2017;
- Pagamento dos retroativos dos promovidos em dezembro de 2015 e abril de 2016 em julho e setembro do ano corrente, respectivamente;
- Encaminhamento da Minuta do Anteprojeto da Lei de Organização Básica da PMRN e do CBMRN pelo Comando-Geral da Polícia Militar à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) em até 15 dias;
- Majoração da diária operacional;
- Encaminhamento da reforma do Estatuto dos Militares Estaduais e do Código de Ética dos Militares Estaduais até o final do segundo semestre de 2017;
- Autorização de concurso público para agente penitenciário com posterior retirada gradual dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas);
- Envio à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei que trata do ingresso de militares com nível superior nas instituições militares estaduais e do fim da idade limite para concurso de formação de oficiais aos militares que já ingressaram nas referidas instituições;
- Discussão sobre a atualização dos níveis remuneratórios do subsídio dos militares estaduais no segundo semestre de 2017;
- Conclusão do projeto de reforma e ampliação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do RN o mais breve possível.