A campanha “Exija a nota Fiscal. Exerça sua Cidadania” vem ganhando repercussão na mídia, e conquistando o apoio de cidadãos, principalmente, servidores públicos estaduais.
Desde o lançamento da campanha, entidades representativas de classe estão aderindo à causa que visa conscientizar a sociedade sobre a importância de pedir o documento fiscal após a aquisição de algum produto ou prestação de serviço. Esta ação garante que os impostos já pagos estão sendo realmente repassados aos Cofres Públicos e investidos em melhorias na educação, saúde, segurança, etc.
A iniciativa também serve como alerta ao crime da sonegação de impostos, que é sete vezes o tamanho da corrupção no Brasil. De acordo com dados do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, em 2016 o Brasil já deixou de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 500 bilhões. Entre os impostos mais sonegados, está o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, que acarreta uma série de prejuízos, principalmente, para o equilíbrio das finanças do Estado e dos municípios que recebem parte da arrecadação própria.
Diante deste contexto, a campanha impulsionada pelo Fisco, até o momento, já conta com o apoio das seguintes entidades: Associação de Subtenentes e Sargentos do Rio Grande do Norte- ASSPMBMRN; Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte – SINPOL-RN; Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta – SINSP-RN e Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte – ADEPOL-RN.
“Mesmo tendo a clareza e a consciência que a crise instalada em nosso Estado não é culpa dos servidores públicos, a campanha: ‘Exerça sua Cidadania. Exija a nota fiscal! ’, se torna mais uma relevante contribuição para que o funcionalismo público ajude o RN a superar esta crise, que está sendo prejudicial a todos os segmentos da iniciativa pública e privada. Portanto, Associação de Subtenentes e Sargentos do RN abraça esta iniciativa, que visa a conscientizar o cidadão dos seus direitos, e que se torne mais uma forma de o Estado retomar seu equilíbrio financeiro”, enfatiza presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques.
O SINPOL-RN apoia incondicionalmente a campanha contra à sonegação fiscal, de iniciativa do SINDIFERN, com apoio do Grupo de Cidadania Fiscal do RN da Secretaria da Tributação. A prática é vista como uma conduta prejudicial a cobrança e arrecadação de recursos para o Poder Público, devendo haver a conscientização de que a emissão do documento fiscal é o cumprimento de uma responsabilidade legal, como também um papel social, em prol do desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado”, destaca o presidente do SINPOL, Paulo César de Macedo
"A realização desta campanha é um importante passo no processo de conscientização da população, sobre a importância de exigir seus direitos e contribuir diretamente no combate à sonegação fiscal. A população precisa compreender que por meio do simples gesto de exigir a nota fiscal, está contribuindo com a efetivação dos serviços públicos de educação, segurança e saúde. Por isso, parabenizo e apoio a iniciativa do SINDIFERN em promover esta campanha, pois diante da atual crise financeira que encontra-se o RN, garantir a cobrança e o recebimento dos impostos é uma alternativa para injetar recursos no Estado. ", afirma a Presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto.
"A Adepol-RN abraça a iniciativa do Fisco, pois trata-se de uma causa de interesse coletivo e justiça fiscal. Precisamos garantir que os nossos direitos sejam respeitados, com a garantia que os impostos que pagamos sejam revertidos na melhoria dos serviços públicos, e, até mesmo, alcançar o reequilíbrio das contas públicas para que o Estado regularize os vencimentos dos servidores públicos estaduais", disse a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN- ADEPOL, Ana Claúdia Saraiva.