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20 de setembro de 2018

Associações são prejudicadas com falta de repasse do Governo

Associações são prejudicadas com falta de repasse do Governo

Nestes últimos anos, não é apenas o salário dos servidores que o Governo do Estado tem atrasado o pagamento. As associações representativas dos policiais e bombeiros militares estaduais também sofrem com a incerteza do repasse das mensalidades dos associados, que são descontadas no contracheque. O repasse dos recursos, que deve ser feito até quatro dias após o pagamento dos salários, não tem mais data certa. O último repasse, por exemplo, referente ao mês de agosto, está com cerca de 40 dias de atraso e não tem data para acontecer.

“O dinheiro que recebemos para a manutenção das nossas atividades não é recurso do Governo do Estado, já que os associados autorizam o desconto da mensalidade em seus próprios vencimentos. Por isso, não há motivos para que a Secretaria Estadual de Planejamento confisque o repasse. O que acontece é que o Governo está se apropriando indevidamente desse dinheiro que, de fato, não é deles, o que se configura em crime de Apropriação Indébita”, explica a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Márcia Carvalho.

As consequências desses constantes atrasos são prejuízos materiais e morais para as entidades. “Acumulamos diversos problemas em decorrência desses atrasos, como a incerteza no pagamento de funcionários, na quitação dos encargos da Previdência Social, no pagamento dos prestadores de serviço, do FGTS e multas por atraso na quitação dos boletos bancários. Além disso, os próprios associados, que têm as mensalidades descontadas antecipadamente, ficam prejudicados por esses atrasos, por não desfrutarem os benefícios a que têm direito como deveriam”, destaca a subtenente.

A assessoria jurídica da ASSPMBMRN está avaliando a situação para encaminhar as medidas jurídicas para que a situação seja resolvida.


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