Associação Nacional participa de debate em Comissão do Senado sobre Reforma da Previdência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado recebeu, nesta terça-feira (21), representantes de entidades de trabalhadores para ouvir as...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado recebeu, nesta terça-feira (21), representantes de entidades de trabalhadores para ouvir as propostas do governo para reformas na legislação trabalhista e na Previdência. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado senador Paulo Paim (PT-RS).

 
Entre os representantes das entidades de praças estaduais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, estiveram presentes o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, e o secretário-geral da Associação de Praças de Santa Catarina, Flavio Damiani.
 
"O evento foi extremamente importante pela participação expressiva e representativa de várias entidades de todas as partes do país", avaliou o diretor da Aprasc. "Havia uma pressão muito grande para se conseguir assinaturas para dar entrada na criação de uma CPI, cujo objetivo maior é desmistificar o suposto déficit da Previdência. O único déficit que existe é na capacidade administrativa dos governos."
 
Ao lado das demais representações sindicais e associativas, Damiani defendeu que a Previdência é superavitária, se somar toda a receita prevista na Constituição. "Na verdade, ela é superavitária desde 1992, ou seja, nos últimos anos, ela deu uma média de lucro anual em torno de 150 bilhões", afirmou Damiani
 
Rudinei Marques, da Central do Servidor Público (Pública), também refutou a tese de que o país estaria quebrado, e por isso a reforma da Previdência seria imprescindível. Para ele, se assim fosse o Brasil não conseguiria rolar sua dívida e nem continuar vendendo títulos públicos. Lembrou também que apenas no caixa único do Tesouro há mais de R$ 1 trilhão, e isto somado a outros US$ 365 bilhões de reservas externas.
 
CPI
 
Ao final do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou pedido de criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social. Com 62 assinaturas de senadores favoráveis à criação da CPI e acompanhado de apoiadores da ação, Paim levou o pedido à Mesa. Para ser instalada uma CPI são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas.
 
Aos gritos de “CPI já” e “Não à reforma da Previdência”, Paim foi acompanhado por sindicalistas e manifestantes favoráveis ao requerimento.
 
Na opinião do diretor da Aprasc, Damiani, a CPI vai segurar a tramitação da Reforma da Previdência, bem como a proximidade da eleição. "É uma matéria extremamente desgastante e gera ônus político", disse. 
 
Segundo dados de uma enquete realizada pelo DataSenado no início deste mês,  93% dos internautas entrevistados são favoráveis a CPI da Previdência. A maioria (87%) também acredita que a CPI auxiliará no debate da reforma previdenciária.
 
Não há prazo determinados para que as indicações sejam feitas ou para a instalação da CPI após a escolha dos indicados. Caso haja demora excessiva das lideranças, o presidente do Senado pode, a seu próprio critério, indicar os nomes. A só CPI poderá ser instalada quando todos os seus membros titulares estiverem nomeados. Paim disse esperar que os trabalhos tenham início até a metade do mês de abril.

Mobilização 

A direção da Anaspra reafirma seu compromisso contra a Reforma da Previdência e convoca as entidades associadas para se somar às mobilizações contrárias em seus Estados.

Fonte: Anaspra

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