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03 de dezembro de 2018

Anaspra e deputado Gonzaga participam de reunião no STM sobre CPM e CPPM

Anaspra e deputado Gonzaga participam de reunião no STM sobre CPM e CPPM

O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças (Anaspra), sargento Elisandro Lotin de Souza, mais o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) se reuniram com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, e o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Em pauta estava a discussão sobre a reforma Reforma do Código Penal Militar (CPM) e o Código Processual Penal Militar (CPPM). Também estiveram presentes assessores da Câmara dos Deputados. Esta foi a terceira reunião com a participação da Anaspra.

O objetivo é encontrar uma convergência no texto da reforma de alteração do CPM e CPPM. A reforma se refere aos Projetos de Lei 9.432 e 9.436, ambos de 2017, que estão tramitando na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dos quais o deputado Gonzaga é relator. A própria Comissão propôs esses projetos após uma série de audiências públicas realizadas país afora no âmbito da Subcomissão criada exclusivamente para analisar alterações nesses dois códigos.

"Em 2017, foram realizados pelo menos 12 seminários no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e foram colhidas sugestões de vários segmentos das entidades de classes, das secções de Direito Militar da OAB, do Ministério Público Militar, das Justiças Estaduais Militares, das Forças Armadas, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Estaduais, das Defensorias Públicas e da sociedade. E a partir desses dois debates foram construídos esses projetos", relatou o deputado Subtenente Gonzaga.

"Na condição de relator, a gente volta ao STM para produzir um texto que, de fato, contemple o princípio de uma organização militar, de hierarquia e disciplina e de controle interno, mas, ao mesmo tempo, respeite e promova a dignidade da pessoa humana dos militares. O esforço é para que a gente consiga um texto que promova a cidadania, o respeito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal."

No dia 6 de dezembro, haverá uma nova reunião no STM. O deputado relator pretende ainda apresentar o relatório ainda esse ano para votação.

Fonte: Anaspra


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