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20 de agosto de 2018

A Anaspra, as eleições e a segurança pública no Brasil

A Anaspra, as eleições e a segurança pública no Brasil

Em 2017, foram mortos 367 policiais no Brasil, o que dá uma média de um policial assinado por dia. No mesmo ano, aconteceram quase 64 mil mortes violentas, um crescimento de 3% em relação ao ano anterior. Nesse aspecto, nenhuma região do país está livre da violência e da criminalidade, apesar das diferenças que existem entre um taxa e outra em cada estado.

Por isso, a Associação Nacional de Praças (Anaspra) defende uma reforma estrutural na segurança pública, para além das propostas meramente eleitorais e das ideias supostamente milagrosas de políticos aventureiros. Uma proposta que seja adotada como política de Estado, construída com os operadores da área, especialistas, estudiosos e a comunidade em geral. A escalada da violência nos impõe uma mudança pra valer.

Nesse período eleitoral, em respeito ao princípio da independência, a Anaspra não vai apoiar nenhum candidato a Presidente da República ou a qualquer outro cargo. No entanto, a entidade nacional dos praças do Brasil apresenta as principais reivindicações dos praças da Polícia Militar e do Corpos de Bombeiros de todo o país.

Defendemos que os candidatos adotem essas bandeiras e, caso eleitos, coloquem em prática cada uma delas.

Em primeiro lugar, defendemos a aplicação imediata da Portaria Interministerial nº 02/2010, a qual estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, e que a norma seja transformada em leis nos primeiros meses de governo.

A Anaspra também defende:

- A vinculação constitucional de recursos para a manutenção e o desenvolvimento da segurança pública nacional e estadual, tal como ocorre nas áreas de saúde e educação;

- O fim da pena de restrição da liberdade (prisão administrativa), com a aprovação do projeto de lei que está parado no Senado Federal;

- Regulamentação do § 7º do artigo 144 da Constituição Federal a fim de disciplinar, por meio de lei, a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

- A jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares com carga horária máxima de 40 horas semanais;

- O acesso único (carreira única) com terceiro grau;

- A equidade de gênero nas instituições de segurança, com o fim das cotas restritivas ao acesso feminino;

- O ciclo completo de polícia;

- A aprovação da “PEC das Associações” que estabelece imunidade tributária às associações militares;

- O fim dos regulamentos disciplinares e a instituição de códigos de éticas nas instituições militares estaduais;

- A desvinculação da Polícia e dos Bombeiros do Exército.

Além disso, a Anaspra alerta a todos os candidatos a governador que observem e atendam as reivindicações das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares em cada Estado. Segurança pública também se faz motivação e participação dos profissionais da área.

Por fim, queremos alertar a todos os companheiros das entidades representativas estaduais de praças e todos os companheiros de farda espalhados do país para não se deixar iludir com falsas promessas e salvadores da pátria.

Para todos os cargos, é importante que votemos em praças e naquelas pessoas que sempre estiveram ao lado dos interesses da categoria, que, de maneira alguma, podem ser confundidos com oportunistas que não foram consolidados na história do nosso movimento, distanciando-se, assim, das lutas das associações de praças no Brasil.

Um país com justiça social e com uma segurança pública de qualidade só é possível com a participação popular e a integração entre os militares estaduais e a sociedade geral.

 

Diretoria da ANASPRA - Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças


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