Os policiais e bombeiros militares do RN continuam prestando serviço nas ruas sem os equipamentos de proteção à infecção do coronavírus (Covid-19). Pela urgência da situação, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) entrou com um agravo regimental em que pede apreciação imediata do pedido liminar que requer do Governo do RN a disponibilização de todo o material necessário para a prevenção à doença aos policiais militares em serviço. Também está sendo solicitado judicialmente ao Governo que sejam dispensados da prestação de serviços os policiais militares que compõem o grupo de risco.
Enquanto isso, um policial militar do 2º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró contraiu a doença, foi internado, mas agora está em isolamento e observação em sua residência. Ele esteve internado do dia 25 de março até esta quarta-feira (01). Desde esta quinta-feira (02) está em isolamento e observação por mais sete dias, como medida de proteção para que ele não transmita a doença.
Em outros locais, como São Paulo, estado com maior número de casos da doença atualmente no Brasil, cerca de 600 policiais militares e civis estão afastados com suspeita de contaminação. Já no Rio de Janeiro, pelo menos 300 agentes da corporação estão afastados por conta de suspeita de contaminação da Covid-19.
Eliabe enfatiza que neste contexto de pandemia é cada vez mais exigido da polícia uma atuação humanitária e não apenas de enfrentamento e combate a violência - o que exige uma maior proximidade física com a população. “O próprio Governo anunciou que fará uso de força policial nos casos de recusa ou desobediência por parte de pessoa submetida às normas de enfrentamento da doença. As medidas estão a cada dia ficando mais rigorosas, o que requer uma exposição maior ainda dos policiais que estão na linha de frente e não podem sair das ruas. É preocupante a omissão do Governo do Rio Grande Norte em relação aos policiais e bombeiros militares no tocante aos equipamentos de proteção”, frisa o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.
Em novo decreto do Governo do Estado, de número 29.583/2020, a Polícia Militar está autorizada a inspecionar todo e qualquer veículo de transporte rodoviário de passageiros, público ou privado, regular ou alternativo, quando dá entrada no território potiguar por rodovias estaduais.
Eliabe alerta que, em caso de adoecimento pelo coronavírus, a tendência é que o efetivo diminua drasticamente, ocasionando um colapso na Segurança Pública do RN. Atualmente já existe um déficit de 40% no efetivo. “Também, não podemos deixar de destacar a real possibilidade dos policiais que se encontrem assintomáticos colaborarem gravemente com a disseminação da coronavírus e até mesmo comprometerem a saúde dos seus familiares, principalmente quando estiverem de serviço ao atenderem as inúmeras ocorrências diárias a que são submetidos”, relata o presidente.
Os itens solicitados no pedido liminar são: álcool gel 70%, máscaras cirúrgicas descartáveis – N95, luvas descartáveis, roupas de proteção tipo macacão com capuz resistente e impermeável, materiais necessários para a higienização das viaturas e das unidades operacionais e administrativas, dispensadores de álcool gel e 70%, duas mudas de uniformes. Também é solicitado que seja realizado o teste para a detecção dos vírus prioritariamente nos agentes.