Associações intensificam cobranças ao Governo

O presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, junto aos demais representantes das associações de praças policiais e bombeiros militares, intensificaram as...

O presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, junto aos demais representantes das associações de praças policiais e bombeiros militares, intensificaram as reivindicações dos direitos da categoria policial e bombeiro militar. Nessa última quinta-feira (5), eles percorreram durante todo o dia os gabinetes do Comando Geral da PMRN, da Secretaria da Administração (SEAD) e do Gabinete Civil do Estado.

Ao final do dia, os representantes protocolaram um documento em que reafirmam a importância de manter a mesa permanente de negociação, entre associações e a gestão estadual. “Visamos, com o retorno da mesa, a continuidade das tratativas em defesa da correção das distorções existentes entre as forças e Segurança Pública do RN”, explica o subtenente Eliabe.

Ainda em 2019, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do RN uma Mensagem, com o propósito da diminuição das distorções, que culminou no Projeto de Lei Complementar Substitutivo 19/2019 - que reestrutura as carreiras dos policiais e bombeiros militares do RN.

Apesar disto, posteriormente, o Executivo tomou medidas que aumentaram as distorções entre as instituições da segurança. “Na mesa de negociação, na época, ficou pactuado que caso houvesse iniciativas neste sentido, retomaríamos a mesa de negociação. Voltamos, então, ao Governo para reivindicar que o que foi pactuado tem de ser cumprido”, frisa o presidente da ASSPMBMRN.

Estágio das demandas

Segundo o subtenente, quanto a atualização dos níveis remuneratório e as promoções de agosto e dezembro de 2019, que ainda não foram pagas, os processos estão sendo encaminhados para implantação. “Estamos com os números dos respectivos processos e vamos fazer o devido acompanhamento, visto que isso é o que nos compete: cobrar, reivindicar e propor”, destaca.

As folhas de pagamento em atraso também fizeram parte da pauta de reivindicações. “Continuaremos buscando incessantemente a resolução desse problema. Atualmente, dependemos da entrada de receita extra para que os salários atrasados sejam debitados. Mas há duas perspectivas. Uma é um acordo bancário, após a adesão do Governo ao plano de recuperação fiscal. A outra é o leilão da sessão onerosa”, expõe.

Entre as demais reivindicações, estão confirmados:

  • O pagamento da primeira parcela, de 2,5%, da majoração do subsídio na folha de março;
  • O cumprimento da Lei Federal 13.954 no tocante ao novo valor da alíquota, agora de 9,5%;
  • O pagamento da bolsa, no valor de R$ 1.039, aos alunos do Curso de Formação de Praças. As associações reivindicam o pagamento retroativo a data de início do curso.

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