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14 de junho de 2017    Diretoria

Comissão aprova blindagem de viaturas de órgãos de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina a blindagem balística de todas as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública, para assegurar a proteção dos seus ocupantes.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), ao Projeto de Lei 8146/14, da deputada Keiko Ota (PSB-SP). O relator rejeitou as propostas apensadas (PLs 357/15, 2139/15, 5731/16 e 7030/17).

“Estima-se que, no ano de 2014, 398 policiais tenham sido mortos”, justificou Delaroli. “Esse nível de vitimização é alarmante e chega a ser seis vezes maior do que nos Estados Unidos, por exemplo”, completou.

Prazo
O relator acrescentou artigo ao projeto de lei para estabelecer que a blindagem balística das viaturas que estiverem em uso será realizada, de forma gradativa, no prazo de dois anos da entrada em vigor da lei, se aprovada.

Por fim, o texto aprovado define que a instalação da blindagem deverá ser iniciada pelo para-brisa frontal.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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